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Considere que Maria é servidora pública do Município de...
Considere que Maria é servidora pública do Município de Peruíbe e que na última sexta-feira ela presenciou durante o expediente um ato do servidor Marcelo que se configura como abuso de poder. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar no 175/2011, é correto afirmar que Maria
A
deve encaminhar diretamente ao Prefeito denúncia anônima em face de Marcelo.
B
tem quarenta e oito horas para apresentar denúncia na corregedoria, sob pena de responsabilidade subsidiária.
C
deve encaminhar, pela via hierárquica, representação em face de Marcelo, a qual deve ser obrigatoriamente apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada.
D
só tem o dever de apresentar representação em face de Marcelo se tiver formação jurídica.
E
tem apenas o dever de informar a Marcelo que a conduta dele é inadequada.