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Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo, sobre o...
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo, sobre o processo de planejamento municipal, é correto afirmar que
A
os planos elaborados vinculam os órgãos da administração direta, embora sejam facultativos para os órgãos da administração indireta.
B
o processo de planejamento será esporádico, deflagrado quando houver necessidade do caso concreto, visando à eficiência alocativa de recursos humanos.
C
a participação direta dos cidadãos é assegurada em todas as fases do planejamento municipal, inclusive por meio de instâncias de representação, entidades e instrumentos de participação popular.
D
integram o processo de planejamento municipal o Plano Diretor e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
o processo de planejamento municipal deve evitar a integração com outros Municípios, ainda que haja problemas comuns, sob pena de ceder parcela da sua autonomia administrativa, que é irrenunciável.