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A Lei Orgânica do Município de Osasco definiu, dentre as...
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Q3020598
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica do Município de Osasco definiu, dentre as atribuições do setor de Saúde, a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias de proteção ao meio ambiente, inclusive o do trabalho.
É correto afirmar, sobre esta atribuição, que
A
o município deve investir em medidas que protejam os trabalhadores contra acidentes e doenças do trabalho nas pequenas empresas e em microempreendedores individuais.
B
compete à Secretaria Municipal de Saúde realizar avaliações ambientais e de saúde nas empresas localizadas em seu território, prioritariamente nas de maior risco.
C
nos ambientes de trabalho com riscos à vida e à saúde que estejam em desacordo com o código sanitário, a interrupção das atividades é assegurada, porém, sem garantia da manutenção do emprego e salário.
D
aos trabalhadores, através de seus sindicatos, é assegurada a participação no controle das atividades das instituições que desenvolvam ações relativas à saúde, bem como nas ações de vigilância sanitária desenvolvidas no local de trabalho.
E
o município garante ao trabalhador com sequela de acidente de trabalho e ao portador de doença relacionada ao trabalho pagamento de benefício previdenciário.