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Segundo a Lei Municipal n° 1.929/2019 é correto afirmar que:
Ano:
2023
Banca:
EPL Concursos
Segundo a Lei Municipal n° 1.929/2019 é correto afirmar que:
A
Dentre as atribuições de um fiscal ambiental municipal não está incorporado atividades de coleta e análise de amostras da diversidade ambiental do Município, essas são responsabilidades de laboratórios terceirizados.
B
Dentre as atribuições de um fiscal ambiental municipal está incorporado atividades de elaboração de leis e definição de padrões de lançamentos de efluentes.
C
Dentre as atribuições de um fiscal ambiental municipal não está incorporado atividades de encaminhar os autos de infração ambiental ao órgão ambiental competente do SISNAMA para a instauração do respectivo processo administrativo.
D
Dentre as atribuições de um fiscal ambiental municipal está incorporado atividades de proceder diligências, prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios e boletins estatísticos, prestando informações em processos relacionados com sua área de competência.