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De acordo com a Lei Orgânica da Município de Araras e sobre...
De acordo com a Lei Orgânica da Município de Araras e sobre o Prefeito e o Vice-Prefeito, assinale a alternativa correta.
A
O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito.
B
O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, poderão, sem licença da Câmara municipal, ausentar-se do município por período superior a 20 (vinte) dias.
C
Decorridas 48 (quarenta e oito) horas da data fixada para a posse, se o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
D
O Vice-Prefeito não poderá se recusar a substituir o Prefeito, sob pena de extinção do mandato.