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Conforme o Decreto n.º 27.627/2013 (Código de Ética do...
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Q3027182
Teclas de Atalhos
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Conforme o Decreto n.º 27.627/2013 (Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal), a Comissão Central de Ética é composta por
A
sete membros e delibera por maioria simples, com um quórum mínimo de quatro membros.
B
cinco membros e delibera por maioria absoluta.
C
nove membros e delibera por maioria simples, com um quórum mínimo de cinco membros.
D
cinco membros e delibera por maioria simples, com um quórum mínimo de três membros.
E
nove membros e delibera por maioria absoluta.