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Instituída no âmbito do Poder Executivo municipal de Recife, a Comissão Central de Ética
decide as penalidades a serem aplicadas ao servidor acusado.
revisa as normas do Código de Ética visando ao seu aperfeiçoamento.
apura, de ofício, se as condutas de servidores se adequam às normas éticas.
instaura o processo administrativo disciplinar para apurar as faltas funcionais.
faz recomendações apenas genéricas na orientação dos servidores públicos municipais.