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De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Helena...
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Helena, qual código conterá normas edilícias relativas às construções no território municipal, consignando princípios sobre segurança, funcionalidade, higiene, salubridade e estética das construções, e definirá regras sobre proporcionalidade entre ocupações e equipamento urbano?
A
De obras e edificações.
B
De posturas.
C
De construções.
D
De urbanismo.
E
De planejamento habitacional.