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De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, algumas questões relevantes aos destinos do Município poderão ser submetidas a plebiscito ou referendo, a serem decididos pelo Plenário da Câmara Municipal cuja proposta pode partir do Poder Executivo ou por
A
um terço dos vereadores ou por pelo menos dois por cento do eleitorado.
B
maioria absoluta dos vereadores ou por pelo menos um por cento do eleitorado.
C
maioria simples dos vereadores ou por pelo menos um por cento do eleitorado.
D
um terço dos vereadores ou por pelo menos um por cento do eleitorado.
E
qualquer vereador ou por qualquer cidadão.