A Lei 4.260 estabelece que todos os imóveis, localizados em...
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A Lei 4.260 estabelece que todos os imóveis, localizados em...

Ano: 2023
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - EMASA - Fiscal Sanitarista - 2023

A Lei 4.260 estabelece que todos os imóveis, localizados em áreas contempladas pelo sistema de rede de esgotos no Município de Balneário Camboriú, são obrigados a apresentar “Declaração de Regularidade Sanitária” de edificações à Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú, sendo que, ficam dispensados da exigência os imóveis:

A

industriais.

B

comerciais.

C

hospitalares.

D

unifamiliares residenciais.

E

residenciais transitórias (hotéis).

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