Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei 3.848 estabelece que, constatada a irregularidade, o...
1
Q3037677
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2023
Prova:
FEPESE - EMASA - Fiscal Sanitarista - 2023
A Lei 3.848 estabelece que, constatada a irregularidade, o Fiscal Sanitarista, além da penalidade imposta, poderá intimar o responsável para regularizar a situação, conforme a gravidade e complexidade da situação, no prazo:
A
mínimo de 5 e máximo de 30 dias.
B
mínimo de 5 e máximo de 60 dias.
C
mínimo de 5 e máximo de 45 dias.
D
mínimo de 10 e máximo de 30 dias.
E
mínimo de 10 e máximo de 60 dias.