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De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que apresenta uma da...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que apresenta uma das competências do Município:
A
Recusar fé aos documentos públicos.
B
Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
C
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local e estadual.
D
Dar nome de pessoa viva a prédios e logradouros públicos municipais, bem como lhes alterar a denominação sem consultas prévias à população interessada, na forma da lei.
E
Instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviço federal ou estadual.