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Nos termos da Lei Complementar Nº 038 de 28 de Janeiro de 1988, que dispõe sobre a Refo...
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Q3042702
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Complementar Nº 038 de 28 de Janeiro de 1988, que dispõe sobre a Reforma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências, assinale a opção CORRETA.
A
A posse é uma forma de provimento em cargo público.
B
A nomeação para cargo isolado ou de carreira depende de prévia habilitação em concurso público de provas e títulos, obedecidas a ordem de classificação e o prazo de validade.
C
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de quatro anos.
D
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade.