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Assinale a opção INCORRETA, segundo o que rege a Lei...
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Q3042753
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção INCORRETA, segundo o que rege a Lei Orgânica do Município de Paty do Alferes.
A
Os Vereadores serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
B
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura, pelo sistema proporcional, entre cidadãos maiores de dezoito anos, residentes no Município, no exercício dos direitos políticos,
C
As reuniões extraordinárias da Câmara Municipal far-se-ão por motivos de urgência ou interesse público relevante e mediante convocação do seu Presidente, do Prefeito, ou a requerimento da maioria dos seus membros.
D
O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente será considerado automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração da vereança.