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Considere duas situações distintas: (i) um loteamento não...
Considere duas situações distintas: (i) um loteamento não dispõe de aprovação urbanística nem de registro no Cartório de Registro de Imóveis e, (ii) tendo sido aprovado, um loteamento não foi levado a registro em Cartório ou foi executado irregularmente – em desconformidade com o projeto aprovado ou sem que se atendessem exigências obrigatórias na implantação. De acordo com o definido na legislação de uso e parcelamento do solo do município de Mirassol, as situações (i) e (ii) configuram, respectivamente, parcelamentos do solo
A
ilegal e abusivo.
B
abusivo e irregular.
C
ilegal e clandestino.
D
clandestino e abusivo.
E
clandestino e irregular.