Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A legislação municipal de Campinas, com relação a direitos...
1
Q3046256
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Campinas - Lei nº 1.399/55 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campinas
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A legislação municipal de Campinas, com relação a direitos e deveres dos servidores públicos municipais, estabelece que
A
a pena de repreensão será aplicada verbalmente aos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.
B
incontinência pública e escandalosa e embriaguez habitual podem justificar a pena de demissão.
C
coerência é um dos requisitos apurados no período de estágio probatório.
D
estágio probatório é o período de dois anos de efetivo exercício do funcionário nomeado em virtude de concurso.
E
apenas o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento são competentes para a imposição de suspensão por mais de trinta dias.