Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos da Lei Orgânica, do Município de Aparecida...
Nos termos da Lei Orgânica, do Município de Aparecida, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos, subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título.
B
Para a investidura no cargo de Diretor Municipal, é necessário ser domiciliado e residir no município de Aparecida.
C
Só se procederá, mediante audiência pública, a deliberação de projetos de lei que envolvam impacto na rede municipal de ensino.
D
É proibida a venda, doação, permissão ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins, lagos públicos, incluindo pequenos espaços destinados à venda de impressos, refrigerantes e comestíveis.
E
O Município poderá criar bancos de órgãos, tecidos e substâncias, e aliená-los na forma da lei.