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A Taxa de Fiscalização de Anúncios NÃO INCIDE quanto a anúncios:

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A

instalados em locais de embarque e desembarque de passageiros.


B

que não tenham cumprido quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas.


C

exibidos em centros comerciais ou assemelhados.


D

expostos em áreas comuns ou condominiais.


E

próprios colocados em instituições de educação.