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São solidariamente obrigados pelo pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios o
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Q3053533
Teclas de Atalhos
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São solidariamente obrigados pelo pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios o
A
proprietário de espaço do bem imóvel, exceto nos casos em que o anúncio se refira à atividade por ele desenvolvida, como profissional autônomo, que exija formação específica.
B
proprietário ou o cedente do bem móvel, exceto no caso de anúncio realizado por aparato sonoro.
C
cedente de espaço em bem imóvel, exceto nos casos em que tal cessão ocorra a título gratuito.
D
proprietário de espaço em bem imóvel; e os proprietários de um único veículo de aluguel dirigido por ele próprio e utilizado no transporte de passageiros e cargas especiais.
E
locador de espaço em bem imóvel ou móvel, inclusive veículos.