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O Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (CMDC) tem...
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Q3053552
Teclas de Atalhos
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O Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (CMDC) tem como função atuar na defesa dos interesses dos contribuintes, na forma das normas aplicáveis. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Os membros do CMDC não poderão ser reconduzidos após o término do primeiro mandato.
B
Os integrantes do CMDC terão o direito de indicar dois membros titulares e um membro suplente, para a respectiva composição, que atuem no âmbito do Município de São Paulo.
C
Os representantes indicados serão nomeados pelo Prefeito do Município de São Paulo e terão mandato de 3 (três) anos.
D
O CMDC é um órgão consultivo de composição paritária, integrado por representantes dos poderes públicos e de entidades empresariais e de classe.
E
Os membros do CMDC serão remunerados e suas funções são consideradas como serviço público relevante.