No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Dist...

Q3059118

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar nº 769/2008 - Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF)

Ano: 2023

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Analista de Controle Externo - 2023

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental é feito somente ao curador do segurado, condicionado à apresentação do termo de curatela, ainda que provisório.

Certo

Errado

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No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o paga...