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O financiamento da Guarda Civil Municipal é um elemento crucial para a manutenção de su...
O financiamento da Guarda Civil Municipal é um elemento crucial para a manutenção de suas operações e para garantir que possa cumprir suas funções com eficiência. A Lei Municipal nº 781/2021, reconhecendo o fato, prevê de onde serão oriundos os recursos para tal. Qual alternativa abaixo NÃO indica uma fonte explicitamente prevista na referida lei?
A
Dotações consignadas no orçamento municipal de Barras – PI.
B
Repasses de subvenção social a ser consignado no orçamento municipal de Barras – PI.
C
Autorização de créditos suplementares destinados para tal.
D
Transferência direta do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
E
Convênios firmados com entidades privadas, nacionais ou internacionais.