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A Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo, prevista na Lei Estad...
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº4.701/1992 - Dispõe sobre a obrigatoriedade que todas as pessoas, físicas e jurídicas, devem garantir a qualidade do meio ambiente, da vida e da diversidade biológica no desenvolvimento de sua atividade, assim como corrigir ou fazer corrigir às
Teclas de Atalhos
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A Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo, prevista na Lei Estadual n° 4.701/1992, pretende formular estratégias para a proteção do meio ambiente e gestão dos recursos ambientais, e diretrizes para o seu detalhamento em planos setoriais e de acompanhamento e avaliação. O Poder Público Estadual elaborará, e implementará a Política Estadual de Meio Ambiente que concilie a ação da administração e o fomento à ação de iniciativa privada, para atingir os objetivos, princípios e proteção estabelecidos nesta Lei e demais normas legais pertinentes. Com relação à lei citada, identifique a alternativa incorreta.
A
Compete ao Poder Público exigir a recuperação das áreas de reserva legal degradadas.
B
Compete ao Poder Público promover o desenvolvimento de tecnologias agrícolas de conservação do solo, contempladas as peculiaridades fisiográficas regionais.
C
Compete ao Poder Público pesquisar as relações entre as atividades agrícolas de alta utilização dos insumos químicos e a qualidade da água dos aquíferos subterrâneos.
D
Compete ao Poder Público o estabelecimento de padrões mínimos de emissão, consentâneos com a natureza das atividades emitidas no local.
E
Compete ao Poder Público efetuar levantamento que demonstre a distribuição das espécies animais, os desequilíbrios populacionais e as espécies raras, vulneráveis e em perigo de extinção, visando implantar medidas de manejo, controle e proteção.