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Num processo de liquidação e pagamento das despesas...
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Q3071036
Teclas de Atalhos
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Num processo de liquidação e pagamento das despesas provenientes de compras, o fiscal do contrato verificou que a respectiva nota fiscal da empresa contratada não estava em conformidade com o previsto na Portaria SF no 170/2020 do Município de São Paulo. Nessa situação hipotética, e considerando o disposto na referida portaria, é correto afirmar que
A
deverá ser dada oportunidade para contratada emitir uma nova nota no prazo de 30 (trinta) dais, e, se a contratada não o fizer e nem justificar o motivo de eventual recusa em fazê-lo, o pagamento deverá ser retido até a sua efetiva regularização.
B
deverá ser solicitada à contratada o cancelamento ou a substituição da nota fiscal ou documento equivalente e, se a contratada, sem a devida fundamentação legal, não concordar com a substituição da nota fiscal, deverá ser glosado o valor apurado.
C
o fiscal do contrato deverá promover a autuação da irregularidade, aplicando a multa prevista no respectivo contrato e se a contratada não efetuar o seu pagamento, o valor da multa deverá ser deduzido do seu crédito.
D
a nota fiscal deverá ser cancelada pela contratada e a respectiva compra deverá ser devolvida pela administração, aplicando-se a multa contratual prevista para a hipótese.
E
o fiscal do contrato deverá notificar a contratada, para promover a regularização do documento, no prazo de até 30 (trinta) dias, e se a contratada não atender à solicitação fiscal, deverá ser efetuado o cancelamento da compra.