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Ainda de acordo com o Código Tributário do Município de Natal, assinale a opção correta...
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Q307961
Teclas de Atalhos
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Ainda de acordo com o Código Tributário do Município de Natal, assinale a opção correta.
A
As pessoas jurídicas domiciliadas no município de Natal devem conservar os livros obrigatórios de escrituração fiscal por até três anos.
B
É de 3% sobre a base de cálculo a alíquota do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis localizados no município de Natal.
C
Considerando-se a ignorância escusável do sujeito passivo quanto à matéria de fato, é admissível a remissão de até metade do valor devido a título de principal, multa e juros.
D
A alíquota do IPTU será progressiva até o limite de 10%, calculada sobre o valor venal do imóvel.