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Ainda em relação ao regime próprio de previdência dos servidores públicos do município ...
Ainda em relação ao regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de Natal, assinale a opção correta.
A
Em regra, a doença de que o segurado já era portador ao se filiar ao regime próprio de previdência dos servidores públicos de Natal não lhe confere o direito à aposentadoria por invalidez.
B
Os servidores públicos da administração pública municipal serão aposentados compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
C
A manutenção da aposentadoria por invalidez depende exclusivamente da declaração do servidor de que ele não está exercendo nenhuma atividade laboral.
D
A pensão previdenciária consiste nos proventos percebidos pelo servidor público municipal após a publicação do ato de sua aposentadoria por tempo de serviço ou por invalidez.