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Questões de Concurso sobre Município de Natal - Regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de Natal - Lei Complementar Municipal nº 63/2005
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Sobre a gratificação natalina, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A gratificação natalina corresponde a um doze avos da média da remuneração a que o servidor percebeu no respectivo ano.
B
A fração igual ou superior a quinze dias será considerada como mês integral.
C
A gratificação será paga até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano.
D
A gratificação natalina será considerada para cálculo de todas as vantagens pecuniárias.
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera-se mês integral a fração igual ou superior a:
A
10 dias
B
15 dias
C
18 dias
D
23 dias
A Lei Orgânica do Município de Nazarezinho possui rol não exaustivo relativo às hipóteses legislativas reservada a Lei Complementar. Dessa forma, qual alternativa abaixo apresenta CORRETAMENTE o referido rol?
A
Código Tributário do Município, Código de Obras, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, Lei Instituidora de Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Lei Orgânica Instituidora de Guarda Municipal, Lei de Criação de Cargos, Funções ou Empregos Públicos.
B
Código Tributário do Município, Código de Postura, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, Lei Instituidora de Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Lei Orgânica Instituidora de Guarda Municipal, Lei de Criação de Cargos, Funções ou Empregos Públicos.
C
Código Tributário do Município, Código de Obras, Código de Postura, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, Lei Instituidora de Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Lei Orgânica Instituidora de Guarda Municipal, Lei de Criação de Cargos, Funções ou Empregos Públicos.
D
Código Tributário do Município, Código de Obras, Código de Postura, Lei Instituidora de Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Lei Orgânica Instituidora de Guarda Municipal, Lei de Criação de Cargos, Funções ou Empregos Públicos.
E
Código Tributário do Município, Código de Obras, Código de Postura, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, Lei Orgânica Instituidora de Guarda Municipal, Lei de Criação de Cargos, Funções ou Empregos Públicos.
Em razão do falecimento de tios, cunhados, sogro, sogra, genro ou nora e primo de 1º (primeiro) grau, o servidor terá direito a quantos dias de afastamento:
A
01 dia
B
02 dias
C
05 dias
D
07 dias
Ainda em relação ao regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de Natal, assinale a opção correta.
A
Em regra, a doença de que o segurado já era portador ao se filiar ao regime próprio de previdência dos servidores públicos de Natal não lhe confere o direito à aposentadoria por invalidez.
B
Os servidores públicos da administração pública municipal serão aposentados compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
C
A manutenção da aposentadoria por invalidez depende exclusivamente da declaração do servidor de que ele não está exercendo nenhuma atividade laboral.
D
A pensão previdenciária consiste nos proventos percebidos pelo servidor público municipal após a publicação do ato de sua aposentadoria por tempo de serviço ou por invalidez.
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