Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em diversas decisões, o Tribunal de Contas da União firmou...
1
Q3080449
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em diversas decisões, o Tribunal de Contas da União firmou posição de que, na modalidade pregão, a negociação com o licitante vencedor, visando obter a melhor proposta para a Administração, deve ser realizada mesmo se o valor ofertado for inferior àquele orçado pelo órgão ou pela entidade promotora do certame.
De acordo com Decreto nº 10.540/2021, no pregão eletrônico, a negociação da melhor proposta com o licitante vencedor é realizada:
A
Pela autoridade competente, que adjudica o objeto do certame, no momento da assinatura do contrato.
B
Pelo pregoeiro, antes de encerrada a etapa de envio de lances, desde que não haja oposição dos demais licitantes.
C
Por qualquer um dos licitantes que apresentaram lances durante a sessão pública.
D
Pelo Tribunal de Contas da União, antes da habilitação dos licitantes participantes da sessão pública.
E
Pelo pregoeiro, depois de encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública.