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Considerando o Código Tributário do município de Pedra...
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Q3091966
Teclas de Atalhos
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Considerando o Código Tributário do município de Pedra Bonita, a expressão “legislação tributária” compreende:
A
As leis e os tratados.
B
As convenções internacionais.
C
Os decretos.
D
As normas complementares.
E
Todas as alternativas anteriores atendem ao enunciado.