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É da competência do Poder Público, através de seus órgãos da administração direta, indireta e fundacional sobre o Meio Ambiente, EXCETO:
Preservar os ecossistemas.
Garantir a educação ambiental em todos os níveis de ensino.
Exigir, na instalação da obra, publicidade.
Proteger a fauna e a flora.
Combater a poluição em qualquer de suas formas.