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Considerando os termos da Lei Orgânica do município de Pedra Bonita, o servidor público será aposentado:
Por tempo de serviço, independente da idade.
Por tempo de serviço, considerando apenas as contribuições.
Por invalidez permanente, com proventos integrais.
Em situações de trabalho insalubre, com dez anos de serviço.
Em situações de trabalho perigoso, com dez anos de serviço.