Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pedra Bonita...
1
Q3094101
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pedra Bonita, compete ao município instituir imposto sobre, EXCETO:
A
Propriedade predial territorial urbana.
B
Transmissão “inter-vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
C
Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos exceto o óleo diesel e gás de cozinha.
D
Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, nos termos da Constituição da República e da legislação complementar específica.
E
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.