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De acordo com a Lei Complementar nº 093/2003, que dispõe...
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Q3095446
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar nº 093/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Cuiabá, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, configura-se como uma das formas de provimento em cargo público denominada:
A
reversão
B
recondução
C
readaptação
D
aproveitamento