Questão Q3098572 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Em conformidade com a Lei nº 11.181/19, Operação Urbana (OU) é um instrumento voltado para viabilizar projetos urbanos do interesse público, que prevê intervenções e medidas coordenadas pelo Executivo, com a participação de agentes públicos e da sociedade.

Sobre as propriedades de uma Operação Urbana, assinale a afirmativa correta.

A

Terá que ser aprovada por lei específica, pois não poderá ocorrer em qualquer área do Município.

B

Poderá prever que a execução de obras públicas por agentes da inciativa privada seja remunerada pela concessão para exploração econômica do serviço implantado.

C

Poderá estabelecer regras de parcelamento, ocupação e uso do solo e do subsolo, mas não determinar parâmetros edilícios.

D

Deverá prever as alterações da ocupação e do uso do solo de forma compatível com a preservação dos imóveis e não com planos específicos para áreas de interesse social.

Gran Questões · Accepted Answer

Poderá prever que a execução de obras públicas por agentes da inciativa privada seja remunerada pela concessão para exploração econômica do serviço implantado.

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Terá que ser aprovada por lei específica, pois não poderá ocorrer em qualquer área do Município.

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Poderá estabelecer regras de parcelamento, ocupação e uso do solo e do subsolo, mas não determinar parâmetros edilícios.

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Deverá prever as alterações da ocupação e do uso do solo de forma compatível com a preservação dos imóveis e não com planos específicos para áreas de interesse social.

Em conformidade com a Lei nº 11.181/19, Operação Urbana...