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Joaquim, agente público municipal, ocupante de cargo de...
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Q3098865
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte
Teclas de Atalhos
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Joaquim, agente público municipal, ocupante de cargo de provimento em comissão e não integrante da alta administração municipal, apresentou-se, por diversas vezes, bastante embriagado no seu ambiente de trabalho. Tais fatos foram percebidos por alguns colegas e mesmo por cidadãos presentes na repartição.
Considerando o que dispõe o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 14.635/11), assinale a afirmativa correta.
A
Compete ao Conselho de Ética Pública conhecer de eventual denúncia ou representação contra Joaquim decorrente do fato de ter se apresentado embriagado.
B
Após a apuração devida e caso constatado comprovadamente o fato, poderá ser sugerida a exoneração imediata de Joaquim.
C
Ao final das apurações administrativas, constatada a infração disciplinar, Joaquim poderá ser punido com a sanção de censura ética, por escrito.
D
Se houver decisão final da Comissão de Ética Pública em desfavor de Joaquim, caberá recurso contra esta decisão ao Prefeito.