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A respeito dos direitos e das vantagens devidos aos...
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Q3099856
Teclas de Atalhos
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A respeito dos direitos e das vantagens devidos aos servidores públicos, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a afirmativa correta.
A
O décimo terceiro salário poderá ser considerado para cálculo de vantagens pecuniárias.
B
As indenizações e os auxílios podem incorporar-se ao vencimento ou provento.
C
Somente por imposição legal poderá incidir desconto sobre a remuneração ou provento.
D
A gratificação por serviço noturno incidirá sobre a remuneração, na hipótese da prestação de serviço extraordinário.