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A respeito do Conselho de Ética Pública, previsto no Código...
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Q3099863
Teclas de Atalhos
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A respeito do Conselho de Ética Pública, previsto no Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 14.635/11), assinale a afirmativa correta.
A
O Conselho de Ética Pública será composto por 3 membros titulares e seus respectivos suplentes, escolhidos e designados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, para exercício de mandato de 1 ano, admitida uma recondução.
B
Os membros do Conselho de Ética Pública serão brasileiros, residentes no Município de Belo Horizonte, de idoneidade moral e reputação ilibada, devendo ser agentes públicos municipais ativos.
C
Os membros do Conselho de Ética Pública receberão remuneração pelos trabalhos nele desenvolvidos.
D
Das decisões finais do Conselho de Ética Pública caberá recurso ao Prefeito.