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Considerando o que dispõe a LOJE – Lei de Organização e...
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Q3101687
Teclas de Atalhos
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Considerando o que dispõe a LOJE – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, os Conselhos da Justiça Militar são divididos em Conselhos Especiais e Conselhos Permanentes ou Trimestrais. Compete aos Conselhos Especiais o julgamento:
A
De Oficiais.
B
De Praças.
C
Apenas de Soldados.
D
Apenas de Juízes de Direito.