Conforme a Lei Complementar Nº 81/2009, são atribuições do...

Exercício das atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado

Realizar auto de infração contra proprietários que não mantêm limpos seus terrenos.

Identificar sinais e sintomas dos agravos/doenças e encaminhar os casos suspeitos para a Unidade de Saúde.

Desenvolver ações educativas e de mobilização das comunidades relativas ao controle das doenças/agravos, em sua área de abrangência.