De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município...

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas, qual é o objetivo fundamental da Lei em relação aos servidores públicos?


A

Garantir a prestação de serviços públicos gratuitos.


B

Assegurar aos servidores públicos de Bombinhas a identidade de critérios de recrutamento e de provimento de cargos.


C

Oferecer vantagens e direitos aos servidores públicos sem submissão a deveres.


D

Estabelecer regime celetista para todos os servidores públicos.