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Sobre Condomínio Horizontal, conforme a Lei 365/2021...
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Q3103661
Teclas de Atalhos
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Sobre Condomínio Horizontal, conforme a Lei 365/2021, assinale a alternativa incorreta:
A
As áreas internas comuns ao condomínio seguirão os percentuais dispostos, sendo que no mínimo 25% da área total do condomínio ficará reservada ao somatório de áreas verdes, áreas de lazer/recreação e arruamento, os quais deverão atingir os mínimos de 15% de área verde e 2,5% de área de lazer/recreação em relação a área total do condomínio.
B
São consideradas áreas verdes aquelas cujo uso sirva à manutenção do equilíbrio ambiental e paisagístico, incluindo as áreas inseridas em faixas de APP e em Macrozonas de Preservação.
C
A utilização das vias de circulação interna, as áreas dos equipamentos urbano de lazer/recreação e as áreas verdes internas ao Condomínio Horizontal serão de domínio privado.
D
Em vias locais internas, respeitando a caixa de rua mínima de 12,00 m, poderá haver tratamento paisagístico, respeitados os mínimos de 7,00 m de largura de pista e 1,50 m de largura de calçadas em cada lado.