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A Lei Orgânica do Município de São Paulo poderá ser...
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Q3105892
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica do Município de São Paulo poderá ser emendada mediante proposta
A
de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos eleitores de uma região do Município.
B
de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
C
de metade, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
D
do Presidente da Câmara Municipal.
E
do Prefeito e do Vice-Prefeito.