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A competência do Município para a realização de obras...
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Q3109943
Teclas de Atalhos
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A competência do Município para a realização de obras públicas abrange, de acordo com a Lei Orgânica de Borda da Mata:
I. A construção dos edifícios públicos e privados.
II. A construção de obras e instalações para a implantação e prestação de serviços necessários ou úteis a às comunidades.
III. A execução de quaisquer outras obras destinadas a assegurar a funcionalidade e o bom aspecto da cidade.
Assinale a alterantiva correta:
A
V – F – V.
B
F – V – F.
C
V – V – F.
D
V – V – V.
E
F – V – V.