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Maria assumiu o ônus de proprietária de imóvel localizado...

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Q3110916
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Ceará - CE
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - Prefeitura de Maracanaú - Fiscal de Rendas - 2023

Maria assumiu o ônus de proprietária de imóvel localizado no município de Maracanaú. O imóvel possui abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, meio fio e rede de iluminação pública, sem posteamento para distribuição domiciliar, e está próximo a um posto de saúde.


Com base nesse caso hipotético e na legislação tributária do município de Maracanaú, assinale a opção correta.

A

Maria é a contribuinte responsável pelo IPTU, pois é a possuidora do bem imóvel.

B

Maria não é a contribuinte responsável pelo IPTU, pois não é a proprietária do imóvel.

C

Maria não terá de contribuir com o IPTU, pois vive em zona rural.

D

Maria não mora na zona urbana do município; logo, terá de contribuir com o Imposto Territorial Rural (ITR).

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