Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de...

Atribuições designadas especificamente pelo prefeito.

Conjunto de atribuições e responsabilidades de um funcionário previsto na estrutura organizacional.

Serviços realizados pela prefeitura.

Proibições de tarefas a serem realizadas por uma pessoa.

Responsabilidade do funcionário frente às regras da prefeitura.