A respeito do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens, segundo a Lei Complementar n.º 913/2008, que dispõe sobre o Código Urbanístico e Ambiental do Município de Camaçari. I Licença ambiental de implantação autoriza atividade, empreendimento ou parcelamento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com a fixação de medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para o funcionamento. II A licença ambiental simplificada deve ser requerida após a implantação do empreendimento e antes da operação. III A licença ambiental de operação fica condicionada à aprovação do COMAM nos casos de atividades impactantes já instaladas irregularmente. Assinale a opção correta. A respeito do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens, segundo a Lei Complementar n.º 913/2008, que dispõe sobre o Código Urbanístico e Ambiental do Município de Camaçari. I Licença ambiental de implantação autoriza atividade, empreendimento ou parcelamento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com a fixação de medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para o funcionamento. II A licença ambiental simplificada deve ser requerida após a implantação do empreendimento e antes da operação. III A licença ambiental de operação fica condicionada à aprovação do COMAM nos casos de atividades impactantes já instaladas irregularmente. Assinale a opção correta.

A respeito do licenciamento ambiental, julgue os seguintes...

Q3131935

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Camaçari

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Camaçari - Fiscal - Área: Uso do Solo e Meio Ambiente - 2024

A respeito do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens, segundo a Lei Complementar n.º 913/2008, que dispõe sobre o Código Urbanístico e Ambiental do Município de Camaçari.

I Licença ambiental de implantação autoriza atividade, empreendimento ou parcelamento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com a fixação de medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para o funcionamento.

II A licença ambiental simplificada deve ser requerida após a implantação do empreendimento e antes da operação.

III A licença ambiental de operação fica condicionada à aprovação do COMAM nos casos de atividades impactantes já instaladas irregularmente.

Assinale a opção correta.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

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