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Com relação à legislação referente ao parcelamento do solo...
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Q3133220
Teclas de Atalhos
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Com relação à legislação referente ao parcelamento do solo urbano no município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) É obrigação do empreendedor a instalação da infraestrutura básica do parcelamento do solo para fins urbanos.
( ) Não se admite o parcelamento do solo para fins urbanos na zona rural, inclusive para implantação de empreendimentos denominados como chacreamentos.
( ) As áreas destinadas aos espaços livres de uso público deverão ser situadas em áreas de declividade do terreno natural inferior a 30%.
( ) Os lotes originados do parcelamento do solo para fins urbanos deverão ter obrigatoriamente frente voltada para via ou logradouro público, excetuadas vias exclusivas de pedestres.
Assinale a sequência correta.
A
F V V F
B
V V V V
C
F F F V
D
V F F F