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Assinale a alternativa correta.
1
Q31357
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná - Lei nº 6.174/1970
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
Ao servidor é assegurada remoção para o domicílio da família, se o cônjuge também for servidor público, ou se a natureza do
seu emprego assim o exigir.
B
Ao servidor público é assegurada, nos termos da lei, a participação no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.
C
É vedada a participação de servidores na gerência de fundos e entidades para as quais contribuem.
D
Pode o Estado do Paraná contratar serviços de terceiros para a realização de atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos, desde que em caráter temporário, mediante procedimento licitatório.