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O Decreto n.o 8.468, o qual aprova o regulamento da Lei n.o...
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Q3143687
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto nº 47.397/2002 - Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei n.º 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da
Teclas de Atalhos
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O Decreto n.o 8.468, o qual aprova o regulamento da Lei n.o 997/76, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, considera que as águas interiores situadas no território do Estado de São Paulo serão classificadas segundo os seguintes usos preponderantes:
• Classe : Águas destinadas ao abastecimento doméstico, sem tratamento prévio ou com simples desinfecção.
• Classe : Águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento avançado, ou à navegação, à harmonia paisagística, ao abastecimento industrial, à irrigação e a usos menos exigentes.
• Classe : Águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais.
• Classe : Águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
4 … 2 … 3 … 1
B
3 … 4 … 1 … 2
C
1 … 4 … 3 … 2
D
2 … 1 … 4 … 3
E
1 … 2 … 4 … 3