Questões de Concurso sobre Decreto nº 47.397/2002 - Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei n.º 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da

 
 
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O Decreto n.o 8.468, o qual aprova o regulamento da Lei n.o 997/76, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, considera que as águas interiores situadas no território do Estado de São Paulo serão classificadas segundo os seguintes usos preponderantes:


• Classe : Águas destinadas ao abastecimento doméstico, sem tratamento prévio ou com simples desinfecção.

• Classe : Águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento avançado, ou à navegação, à harmonia paisagística, ao abastecimento industrial, à irrigação e a usos menos exigentes.

• Classe : Águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais.

• Classe : Águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho).


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.


A

4 … 2 … 3 … 1


B

3 … 4 … 1 … 2


C

1 … 4 … 3 … 2


D

2 … 1 … 4 … 3


E

1 … 2 … 4 … 3

O Decreto Estadual nº 47.397/2002 estabelece as condições e os prazos de validade das licenças ambientais no Estado de São Paulo, sendo que


A

a Licença de Operação (LO) terá prazo de validade de 3 anos, conforme o fator de complexidade.


B

as atividades poderão ser iniciadas por meio da licença prévia.


C

o prazo para implantação do empreendimento será de 5 anos, sob pena de caducidade das licenças.


D

os empreendimentos têm prazo máximo de 5 anos para solicitação da licença de instalação, após a emissão da licença prévia.


E

a Licença de Operação (LO) terá prazo de validade variando de 2 a 5 anos, conforme o fator de complexidade.

 
 
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